A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

de fragilidade que se operam, sobretudo, no processo de implementação da política de transparência e

CNMP avalia mudanças em fiscalização de interceptações

Mudanças foram apresentadas durante a análise do Pedido de Providências da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o uso dos sistemas de monitoramento de interceptações, incluindo o Sistema Guardião

Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país

Presidente do STF falou em seminário sobre liberdade de impresa

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas

Recurso de embargos.

Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do próprio veículo e acompanhamento do abastecimento. Exposição a inflamáveis.

Tribunal desconstitui auto de infração lavrado por importação de veículo usado

A Turma concluiu que o veículo há de ser considerado novo até que seja vendido ao consumidor final e faturado

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

SP vive nova madrugada de ataques; Ministério Público é atingido

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Vendas em Boa Vista/RR não geram PIS/COFINS

As vendas internas, realizadas por pessoas jurídicas situadas em Boa Vista/RR, para outras pessoas jurídicas e físicas igualmente localizadas nessa cidade, não estão sujeitas ao pagamento das contribuições PIS e COFINS.

Apostas esportivas - cartas na mesa

Por Luciano Ramos Volk.

Comunicado nº 400/2013

Foi habilitada funcionalidade no sistema SAJ/PG - para que os processos que tramitam em meio eletrônico na primeira instancia sejam remetidos eletronicamente para segunda instância

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Avança projeto que exige táxis adaptados para pessoas com deficiência

Objetivo da proposta, que segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, é permitir a cadeirantes embarcar e desembarcar do automóvel sem a necessidade de que sejam retirados de suas cadeiras de rodas

MPF/RO: companhias aéreas devem compartilhar equipamentos de acessibilidade

Ministério Público Federal deu prazo de 15 dias úteis para empresas adotarem providências

Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.

Adicional de periculosidade. Indevido. Comissário de bordo que permance no interior da aeronave quando essa é abastecida.

Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista

O entendimento foi aplicado em julgamento recente de recurso de revista da Eletrolux do Brasil contra ex-empregada do setor de telemarketing da empresa.

Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Direitos antidumping são devidos na ZFM?

O "antidumping", em resumo, envolve medidas adotadas pelo país para fortalecer a produção nacional e desestimular a importação de determinados produtos, inibindo o denominado "dumping".