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Portaria restringe tatuagens e piercings

Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo

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Com o trânsito em julgado, de se expedir mandado de averbação.

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Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro

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Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário por outras medidas cautelares

A prisão do ex-secretário foi fundamentada no risco da prática de novos crimes e no fato de que os

Pedido de vista suspende análise de denúncia contra investigados pela operação Mãos Limpas

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