Projeto torna aborto crime hediondo

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Espanha faz 1º casamento de gays brasileiros

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Governo libera recursos para cassáveis

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

A Verdade, novamente, Triunfará.

Jayme Lielson de Vasconcelos Salgues - Policial Federal - Pós-graduado em Direito Público

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

STJ concede habeas-corpus a bispo da Igreja Católica processado por causa de sermão

Com a decisão, a Turma trancou a ação penal movida por Sérgio Tomacheski, ex-membro da Igreja Católica, por causa de um sermão proferido por Paulo Conto citando o nome de Tomacheski.

Nilson Naves ressalta a importância do encontro de juízes dos países ibero-americanos no STJ

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.

Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda., apelante principal, e por Glauber José Carmo, apelante adesivo contra sentença de f. 207-215.

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

Penal e processo penal. AR no AI.

Recurso que não combateu todos os fundamentos da decisão agravada.

Mandado de segurança. Tributário.

Quebra de sigilo. Movimentação financeira.

Penhora. Alegação de alienação fiduciária. Baixa do gravame comprovada.

Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.