Penhora. Alegação de alienação fiduciária. Baixa do gravame comprovada.

Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 88960/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS AGRAVANTE: JACQUELINE BORGES DE PAULA AGRAVADA: DALVINA APARECIDA DO CARMO Número do Protocolo: 88960/2009 Data de Julgamento: 21-10-2009 EMENTA PENHORA - ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BAIXA DO GRAVAME COMPROVADA - LEGALIDADE DA PENHORA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de ...

Palavras-chave: penhora