Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Plano de saúde. Cirurgia de aneurisma cerebral. Utilização de material importado, quando inexistente similar nacional. Possibilidade.

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal.

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Desvio de dinheiro gera indenização

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Previsão no parágrafo único do artigo 71 do Código Tributário Municipal vigente à época.

Apelação cível - execução fiscal - supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas