Lei nº 11.357, de 19/10/06

, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Juiz determina reintegração de usina

Justiça decretou a reintegração de posse da usina à fazenda que teve as terras ocupadas por integrantes do MLST em novembro de 2011

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos

TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos

Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU

A SDI-1 rejeitou o pedido do Sindiferro em favor dos empregados ferroviários por entender que o aumento diferenciado não configurou quebra do princípio de isonomia

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital

A decisão é da Quarta Turma.

Trio é condenado por homicídio qualificado em Planaltina

A decisão fixou a pena de 18 anos de reclusão para o primeiro réu; de 20 anos para o segundo; e de 17 anos e 6 meses para o terceiro.

PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado

Medida corrige distorção

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Ação civil pública sobre pinheirinho não é competência da justiça federal

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal

CCJ aprova pena maior para crimes praticados por agentes políticos

Aumento de 1/3 da pena valerá para crimes relacionados ao exercício da função. Projeto ainda será votado pelo Plenário

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de servidores dos cargos de administração federal de nível médio para superior.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.

Lei municipal concedendo reajuste de vencimentos aos servidores integrantes do quadro único do pessoal civil.

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará