Estatuto da criança e do adolescente. Reversão de medida sócio-educativa de semi-liberdade para internação por tempo indeterminado.

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Jornal carioca terá que indenizar ex-namorada de Guga

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Bem é penhorável, mesmo após separação