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Fonte: Daniel Freire O. da Costa

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Daniel Costa ( * ) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares - conceituação - 2. Da convalidação dos negócios anuláveis - 3. Os negócios jurídicos nulos podem ser aproveitados? - 4. Bibliografia. 1. Noções preliminares - conceituação Definir o negócio jurídico é empreitada custosa face à larga abrangência que possui o instituto. A doutrina, não poucas vezes, tem divergido sobre o assunto, apresentando uma infinidade de elementos que são capazes de compor a sua conceituação. Nada obstante, pode-se ...

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