Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Negado novo recurso das operadoras de celulares

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

STJ nega pedido para centralizar todas as ações sobre a Parmalat em um único juízo em SP

Casseb apontava o Juízo da 42ª Vara Cível da comarca de São Paulo para centralizar todas as ações.

Hora extra. Prova oral dividida e insubsistente. Impossibilidade de condenação.

Não se pode impor condenação ao pagamento de horas extras com esteio unicamente em prova oral que, além de insubsistente, apresenta-se dividida: verifica-se divergências não apenas entre elas, mas também entre as informações prestadas nestes autos e as contidas em ações movidas pelas testemunhas contra a reclamada, o que corrobora a tese patronal de que estavam afinadas com os termos da inicial para favorecer indevidamente o reclamante.Decisão por unanimidade.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Se do conjunto probatório não se extrai prova da autoria do delito de tráfico, em nenhuma das modalidades previstas no art. 33 da Lei nº 11.343/06, a manutenção da absolvição é medida que se impõe.