Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Assessores definem estratégias de comunicação do Movimento pela Conciliação

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Resolução nº 21, de 29/08/06

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 7.

Varig: juiz decide por homologação condicional

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

Aneel pede ação das distribuidoras contra apagões no referendo do desarmamento

Corregedoria analisa requerimentos contra presidente do STJD

Factorings não podem emprestar dinheiro a juros, diz TJSC

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Abdala: reforma do Judiciário beneficiará a Justiça do Trabalho

O ministro Vantuil Abdala, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, acredita que a reforma do Poder Judiciário se estenderá de modo positivo à Justiça do Trabalho.

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Ato administrativo. Fórum. Detector de metais. Revista pessoal.