Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2023 - 22:42
OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC
Em um dos processos, pretende-se a reforma de sentença proferida em contrariedade ao definido pelo Código de Processo Civil (CPC).
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 18:03
OAB intensifica medidas para combater o exercício irregular da advocacia no país
Além de crime, exercício ilegal da profissão prejudica o regular funcionamento do Poder Judiciário e principalmente o cidadão, já que os atos praticados são considerados nulos.
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 10:13
Conselho Pleno aprova alteração do provimento sobre prestação de contas do CFOAB e de seccionais
O texto ainda passará por revisão do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB.
-
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:53
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 36º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
-
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:59
Prazo para pagamento da inscrição no 37º Exame da Ordem se encerra nesta sexta
A taxa de inscrição tem o valor de R$ 295, e todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 17h do dia 27 de janeiro de 2023, quando este recurso será retirado do site da FGV.
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 17:13
Divulgado padrão de resposta definitivo e resultado preliminar da 2ª fase do 36º EOU
O prazo recursal vai de 12 a 15 de janeiro de 2023. A decisão dos recursos e o resultado final do Exame serão divulgados em 26 de janeiro de 2023.
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 13:55
CNJ atende OAB e arquiva ação que mudava cálculo da distância entre comarca e vara federal
Proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o PCA arquivado buscava mudar os termos estabelecidos pela Resolução 705/2021, do Conselho da Justiça Federal (CJF), sobre a forma de cálculo da distância entre a sede da comarca estadual e a vara federal.
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:09
Senado aprova projeto sobre posição do advogado em audiências e julgamentos
O Projeto de Lei n° 3.528, de 2019, discute a posição em que o advogado fica em relação ao magistrado e ao integrante do Ministério Público.
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 13:30
CNJ ratifica liminar contra a exigência de procurações atualizadas
A portaria exigia das partes procurações datadas há, no máximo, seis meses do ajuizamento da ação judicial, sob pena de extinção do processo.
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 13:28
OAB quer julgamento conjunto de ADI e RE sobre execução imediata da sentença no Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o tema no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, que teve repercussão geral reconhecida.
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 13:24
OAB é admitida em recursos especiais no STJ que contestam diminuição de honorários
O pedido de ingresso na ação foi feito em agosto pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 12:46
Comissão debate proposta que dá novo tratamento a prescrição no Código Penal
A proposta, em trâmite no Senado, altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e interrupção da pretensão punitiva.
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 16:27
MEC atende OAB, suspende análise para cursos de direito em EAD e cria GT para analisar o tema
A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (15/9), inclui outras áreas do conhecimento e também cria um grupo de trabalho para apresentar subsídios com vistas ao aperfeiçoamento da regulamentação do ensino à distância (EAD) nessas áreas.
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 11:47
Divulgado padrão de resposta preliminar da 2ª fase do 35º EOU
O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado em 19 de setembro de 2022 e o prazo recursal vai de 20 a 23 de setembro de 2022. A decisão dos recursos e o resultado final do Exame serão divulgados em 3 de outubro de 2022.
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 15:49
OAB debate ingresso de ADI e regulamentação de inscrição especial
Os dispositivos, incluídos pela Lei 14.365/22, possibilitaram o exercício da advocacia em causa própria, estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, aos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza e pelos militares de qualquer natureza, na ativa.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:26
OAB atua no Cade para defender tabela de honorários
É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 12:58
Aberto prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva do 35º EOU
Examinandas e examinandos terão até às 12h do dia 21 de julho de 2022, observado o horário oficial de Brasília, para eventualmente apresentar recurso.
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:24
35º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas
O resultado definitivo da 1ª fase será publicado em 1º de agosto.
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:30
Leia a cobertura completa sobre as vitórias da advocacia com a nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e outros textos legais, trouxe uma série de conquistas para a advocacia, como a ampliação da defesa oral, o aumento da punição para quem não respeita as prerrogativas dos profissionais, o estabelecimento dos honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2022 - 12:47
Mudanças no edital do 35º EOU definem novas regras para recurso na primeira fase
A principal mudança promovida foi a alteração das regras para interposição de recursos, a partir de agora os examinandos e examinandas que desejem interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva deverão fazê-lo no prazo das 12h do dia 4 de julho de 2022 às 12h do dia 7 de julho de 2022, observado o horário oficial de Brasília.