Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Agravo de instrumento. Recurso Especial. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições de 1998. Abuso do poder político e econômico.

Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que, tendo preenchido as condições para se aposentar, voluntariamente decide permanecer em atividade

Ministro nega liminar sobre aposentadoria de procuradores da República

Regra alegadamente contrariada pelo TCU seria a aplicação do percentual de 17% sobre o tempo de serviço anterior à emenda

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Pagamento de subsídio vitalício a ex-vereador é tema com repercussão geral

Benefício era repassado com base em lei municipal de 1984, que previa o pagamento àqueles que exerceram o cargo de vereador por quatro legislaturas

Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso

Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil