STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo

O Desembargador é acusado de, na condição de corregedor-geral de Justiça, editar atos normativos estabelecendo requisitos não previstos nas leis que tratam de interceptações telefônicas e improbidade administrativa para dificultar a investigação de atos ilícitos graves, o que influenciaria diretamente em processo no qual seu filho veio a ser investigado

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade

Google deve fornecer e-mails trocados por pessoas investigadas em inquérito

Google Brasil terá que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Tribunal Superior sob multa de R$ 50 mil por descumprimento

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

Ministro mantém decisão que favorece juízes federais substitutos mais antigos na formação de lista de promoção

Dispositivo constitucional estabelece que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância além de ser preciso que o juiz integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, quem aceite o lugar vago

TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado

O ministro concede a medida cautelar.

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco