Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor

Apresentação: tendo em vista o atual momento econômico e de revisão de metas das empresas, a Gestão da Qualidade mostra-se um elemento imprescindível no planejamento estratégico e dos resultados previstos.

Mediação: trato, contrato ou distrato?

Ação de Interdito Proibitório - I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.

Obrigações. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas irrogadas em juízo. Sentença improcedente. Inconformismo da autora.

Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

Curso superior. Reconhecimento pelo MEC. Demora no pedido de reconhecimento. Dano moral e patrimonial.

Honorários Advocatícios

Crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal. Investigação criminal originada de denúncia anônima. Denúncia que contém riqueza de detalhes e documentos.

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação

Câmara pode votar proposta que reorganiza carreiras do Executivo

Também pode ser analisado projeto que proíbe, em qualquer circunstância, descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência

IAB aponta inconstitucionalidade em exigência de exame toxicológico de alunos de universidades públicas

Projetos de lei que exigem exame toxicológico para acesso ao ensino superior público são considerados inconstitucionais por violarem direitos fundamentais

Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores

O magistrado constatou que o imóvel é um bem de família, por servir de residência permanente da entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade

Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados

Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet

Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias

O projeto também aumenta o compartilhamento com o cônjuge ou companheiro para até 60 dias

Inventário ou calvário?

Por Laura Souza Lima e Brito

Reforma Tributária é uma pauta crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil

Thiago Braichi, advogado especialista em direito tributário, explica o novo sistema tributário brasileiro.

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

A decisão foi unânime.