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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:45
Plebiscito é importante para a democracia, diz OAB
Temos que evitar mudanças na Constituição Federal, mas o sistema eleitoral pode e deve ser alterado
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:15
OAB obtém vitória com Simples Nacional para advocacia
Extensão do regime tributário diferenciado ao advogado simplifica e reduzcarga tributária
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 15:30
Lei paulista que trata da proteção aos animais é inconstitucional
A norma, que institui Código Estadual de Proteção aos Animais, viola diversos artigos da Constituição
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 14:15
Comissão de Educação Jurídica renova apelo por audiências públicas
Marcus Vinicius Furtado destacou a importância do diálogo com o MEC pela nova normatização do ensino jurídico, lembrando também os avanços já obtidos nas discussões com aquele Ministério durante sua gestão. Ele observou que, fruto desse diálogo, logo de início o MEC congelou 25 mil vagas de cursos de Direito que estavam na fila para serem autorizadas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 14:30
Plebiscito não pode alterar a Constituição, adverte OAB
Crise precisa encontrar soluções dentro do marco da Constituição de 1988
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:15
OAB lança em ato público coleta de assinaturas para reforma política
que brigou pela lei da Ficha, com o apoio integral da OAB. Chegou a hora de construirmos eleições
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:30
OAB requer medida em defesa de usuário de serviços públicos
Ação propõe que desde logo o STF determine a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários de serviços público, para que o Estado trate o cidadão como consumidor
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:30
OAB apoia Conselho a banir uso de armas de fogo em protestos
Proposta recomenda às autoridades de segurança federais e estaduais que não usem armas de fogo contra manifestações da sociedade e na execução de mandados de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 16:15
Plenário do Senado aprova indicação de Gisela Gondin para o CNJ
Ela foi eleita pelo Conselho Federal da OAB no dia 8 de abril deste ano para atuar como representante da classe no CNJ
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:00
Estágio em Direito a partir do 5º semestre é aprovado
Projeto de Lei permitirá que os estudantes tenham mais tempo para identificar em qual área da advocacia querem atuar
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 16:45
OAB Nacional quer empenho de Seccionais para garantir transparência
Objetivo é fiscalizar se todos os 4.958 municípios estão cumprindo a legislação
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 14:15
OAB apoia criação de varas especializadas em direito à saúde
Para secretário-geral da OAB, atuação mais incisiva focada na garantia do direito à saúde é um elemento virtuoso do sistema judiciário brasileiro
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:45
OAB requer sanções para ente público inadimplente com precatório
Pelo regime sancionatório, o Tribunal de Justiça pode até mesmo bloquear verbas dos fundos de participação dos Estados e Municípios
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:30
OAB defende que Estado deve respeitar individualização da pena
Na ausência de um estabelecimento penal adequado, o condenado deve cumprir a pena em local distinto ou em regime mais favorável
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:00
OAB quer rigor na transparência dos municípios a partir desta segunda
Marcus Vinicius destacou a importância de que todas as instituições se dêem as mãos na tarefa de monitorar os gastos públicos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:00
OAB requer urgência para projeto que insere advocacia no Simples
Inserção tem o apoio do Governo Federal, que entende a medida como essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:00
OAB e Ordem dos Advogados de Istambul firmam acordo: parceria ampliada
Entidades concordaram em adotar iniciativas junto aos advogados inscritos e em prol da incolumidade dos Colégios e Ordens de Advogados
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:00
OAB trabalhará com Congresso para atualizar as leis do Brasil
Ao garantir a ajuda da OAB, Legislativo reconheceu a relevância dos advogados brasileiros, e a qualidade dos profissionais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 13:00
Comissão já está recebendo sugestões de reforma à Lei de Arbitragem
Não há prazo para o envio das propostas, mas a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:45
OAB quer sociedades de advogados no Simples Nacional
Atualmente, formula resulta desvantajosa para os advogados que têm poucos ou nenhum empregado