OAB reconquista salas de advogados em JT
Liminar restabeleceu a cessão gratuita do espaço das salas de advogados nas dependências dos fóruns e tribunais da Jutiça Trabalhista
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou por unanimidade a liminar concedida dia 21 do mês passado, pelo então conselheiro e atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, restabelecendo a cessão gratuita do espaço das salas de advogados nas dependências dos fóruns e tribunais da Jutiça Trabalhista (JT) no país. O pedido de providências ao CNJ requerendo a medida é de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido reiterado pelos presidentes de Seccionais da entidade, reunidos em Brasília dia 19 de fevereiro, dois dias antes da concessão da liminar. A sessão do CNJ foi presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, também presidente do Supremo Tribunal Federal.
Para o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Souza Neto, que representou na sessão o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, a decisão do CNJ reforça o papel da advocacia para a Justiça e a cidadania no País. “A advocacia é função essencial à Justiça; o advogado, no seu ministério privado, presta um serviço público, exerce função social e deve ter um espaço a ele reservado nos fóruns e tribunais”, afirmou Souza Neto.”Não por outra razão, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/4) estabelece ser dever do Judiciário instalar nos fóruns salas especiais permanentes para o advogado”.
A liminar confirmada - concedida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula e anunciada por ele durante visita de toda a diretoria da OAB Nacional, encabeçada por Marcus Vinicius – revogou o artigo 10, parágrafos 1º, 2º e 3º da Resolução 87 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), suspendendo também decisão daquele órgão proferida nos autos da Consulta 7043-46.2012.5.90.0000, em relação à Ordem dos Advogados do Brasil. Tais dispositivos revogados estabeleciam, entre outros pontos, que os cessionários de espaço físico na Justiça trabalhista participassem proporcionalmente do rateio das despesas com manutenção, conservação, fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas ou quotas condominiais, bem como de outras despesas operacionais.
Fernanda Do Lar20/03/2013 21:52
Oh !!!! Para melhorar mais falta instituir a sucumbência
Luiz Dário Rocha Advogado20/03/2013 22:40
É o fim da picada. Até parece que estamos vivendo num regime de exceção imposto pelo judiciário. É uma vergonha para um país que se diz democrático, logo a Justiça do Trabalho tenta neutralizar a participação do advogado junto ao judiciário como se fosse um elemento pernicioso e desnecessário quando se precisa fazer justiça. É justamente por comportamentos iguais a esse que a Justiça Trabalhista é denominada tão somente Justiça dos Empregados. SEM ADVOGADO, NÃO HÁ JUSTIÇA. SEM JUSTIÇA NÃO HÁ DEMOCRACIA. Esta máxima \\\"eles\\\" não conhecem. É uma casta que pensa que é DEUS, fora aqueles que tem a certeza. Que pobreza de espírito.
Neif Baracat advogado21/03/2013 8:42
É UMA CASTA, QUE TEM CERTEZA ABSOLUTA, QUE SÃO OS DEUS DA VERDADE DA RAZÃO E DO DIREITO E SOBRE A VIDA DE TODOS OS CRISTÃOS E MORTAIS, PQ, ELES SENDO DEUS SÃO IMORTAIS, ACIMA DE TUDO NEM TEMc...........................
ANTONIO ALVES DOS SANTOS. ECONOMISTA, CONTADOR E BACHAREL EM DIREITO.21/03/2013 17:32
É A DITADURA DO JUDICIÁRIO? LEMBRAM QUEM FEZ A REVOLUÇÃO DE 1964? LEMBRAM O FINAL? NO BRASIL É O ULTIMO PODER QUE FALTA SE DESMORALIZAR? JÁ COMEÇARAM COM O SILENCIO DO MENSALÃO. ELES ESTÃO INTERFERINDO EM TUDO EM NOME DDA PRERROGATIVA DE GUARDIÃO DA CARTA MAGNA, (CNJ É EXTEBSÃO DO EXCELSO PRETÓRIO?) O QUE PRETENDEMM É ACABAR COM AS ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS TRABALHISTAS? ELES (DONOS DA OAB). VÃO ATUAR PARA ATENDER HIPOSSUFICENTES NO LUGAR DAS DEFENSORIAS DO TRABAHO, QUE NÃO EXISTE NA VIDA REAL? NÃO QUEREM SUFOCAR INDIRETAMENTE TAIS ASSOCIAÇÕES. ESSA OAB E MUSSOLINI, COM DIZ CERTO ÂNCORA: \\\"É UMA VERGONHA\\\". O CNJ, EMBARCOU....... E OS HONORÁRIOS: PELO AMOR DE DEUS NÃO FALEM. SENÃO VÃO QUERER CRIAR UM CONFISCO VIA ANUIDADE E O QUE PIOR, ATUAR COM OS METODOS DOS BAGRINHOS E ESTIVADORES, SÓ RESERVA DE MERCADO? É POLITICA DE ORIGEM FASCISTA? O QUE TAL DECISÃO VAI PROPICIAR DE BENFICIO AOS AOS OPERADORES DO DIREITO? FICA AQUI MEU RECEIO.