Justiça condena antiga Febem por tortura no interior de SP

Num dos casos registrados na unidade os adolescentes tinham de passar por um corredor formado por policiais militares, que os agrediam com tapas, socos, pontapés e golpes de cassetete

Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista

Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista

Modelo de petição endereçada ao juiz competente em razão da demora na concessão de fiança pela autoridade policial.

Concessão de fiança.

Justiça do Paraná vai saber quanto ganham os cartórios particulares

A partir de agora, as custas processuais terão de ser recolhidas por guia bancária, e não mais pagas diretamente ao escrivão.

Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas

A decisão foi unânime.

Modelo de petição arguindo a perempção.

Modelo de Petição

Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas

Ação Rescisória

Modelo de Petição.

Promotor de eventos é condenado a indenizar médico

Incoerência Legislativa

Vislumbra-se como relutante a pretensão de políticos do tipo do Prefeito de São Paulo, que defende a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.

Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Petição.

Contestação à ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição.

Advogado é condenado por corrupção em Joinville

O juiz João Marcos Buch, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, condenou o advogado Jackson Fernando da Silva à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão e 20 dias-multa.

Senado aprova audiência judicial por videoconferência

Senado aprova audiência judicial.

Ação Declaratória Incidental

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA