Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral

Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do Doutorado em Filosofia da UFSCar. E-mail: [email protected]

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

O Habeas Corpus e seu processamento na primeira instância na Justiça Militar da União

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de

Títulos de crédito e o advento da internet mudanças e transformações

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

CCJ aprova, em votação unânime, Antônio Herman Benjamin para o STJ

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento