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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 18:00
PM ganha direito a receber benefícios
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou a Apelação Cível e deu
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Tribunal determina transferência de detentos da Polinter
A 4ª Câmara Cível do TJRJ manteve a liminar que determinou que o Estado do Rio de Janeiro promova a
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:30
Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas
Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:21
Inglesas acusadas de estelionato ganham liberdade provisória
O desembargador Sérgio Verani, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu nesta
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:24
Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado
A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 10 mil, por
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:48
Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:51
Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisões do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Contrato de seguro. Relação de consumo. Dever de indenizar imposto pela sentença.
Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.
Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 10:58
TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez
sexta-feira (27), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para modificar o
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:46
Simples publicação sem autorização prévia não gera dano moral
O Tribunal de Justiça do RN negou um pedido de indenização por danos morais a um ex-vestibulando
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 16:44
Ex-sócios condenados a responder por dívida de empresa
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, dada pela 1ª
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 16:36
DPVAT: invalidez permanente gera indenização
$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Fornecimento gratuito de moradia e alimentação gera salário-utilidade.
O Ex.mo Juiz Ronie Carlos Bento de Souza, da egrégia 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde-GO, proferiu
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 13:04
Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 13:10
Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Lei 11.640, de 11/01/2008
do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Membro do
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007
professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:11
STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a
