STF cancela registro de terras efetuado em nome do Estado de Roraima

Decisão se refere às terras que integram o patrimônio da União. Segundo o Incra, as glebas serão destinadas a programas de reforma agrária

Estado não responde por dívidas de associação de pais e mestres

A trabalhadora foi contratada pela associação de pais e mestres para exercer funções ligadas à manutenção da escola estadual

Estado terá que pagar diferença salarial por desvio de função de policial

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

A ação de indenização por dano material resultou em condenação do Estado do Acre e do Município de

Indenização. Veículo a ser periciado. Perigo de perecimento no seu estado de conservação.

Viabilidade. Recurso provido. Decisão reformada.

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Acúmulo lícito de cargos. Subteto do governador do Estado.

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

Ameaça de morte em meio à discussão. Estado de ânimo do acusado alterado. Depoimentos coerentes.

Elementos subjetivo do tipo afastado. Ausência de crime. Sentença mantida.

Estado de Santa Catarina é responsável por imagens de detento morto divulgadas na imprensa

Sentença da Comarca de Gaspar e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento R$ 7,5 mil em

Ameaça de morte em meio à discussão. Estado de ânimo do acusado alterado. Depoimentos coerentes.

Elemento subjetivo do tipo afastado. Ausência de crime. Sentença mantida.

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

Medicamento de uso permanente de idoso deve ser fornecido pelo Estado

Estado do Rio terá que indenizar família de vítima de incêndio criminoso a ônibus

Supremo mantém cobrança proporcional de contribuição de iluminação pública no estado

interposto pelo Ministério Público do estado de Santa Catarina contra a Lei Complementar 07/02, do município

Servidor público estadual. Ação de cobrança. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Estado.

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado