Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF.
Postado em 18 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 565 vezes
Ameaça de morte em meio à discussão. Estado de ânimo do acusado alterado. Depoimentos coerentes.
Elemento subjetivo do tipo afastado. Ausência de crime. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: APJ - Apelação Criminal no Juizado Especial N. Processo: 2007.04.1.004104-7 Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Apelado(s): RIGNER RIBEIRO DE LIMA Relator Juiz: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO EMENTA PENAL. AMEAÇA DE MORTE EM MEIO À DISCUSSÃO. ESTADO DE ÂNIMO DO ACUSADO ALTERADO. DEPOIMENTOS COERENTES. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ...