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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Cassada liminar que mandava município internar menor viciado

Apesar de considerar que, constitucionalmente, a saúde é um direito social, um dever do Estado e
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 18:04

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 11:00

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:10

STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS

Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:17

Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%

O atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20% sobre o total do débito em execução. Essa
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:01

A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

prevenir infrações penais (objetivos fixados pelo Art. 59 do CP), assim como na função de reeducar o
Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00

Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 15:08

Direito Internacional e a Consolidação dos Direitos Humanos

fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:14

OAB defende liberdade do juiz em julgar

lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:20

O impacto do ativismo judicial

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:05

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde

, salienta-se ainda que a Carta de 1988, disse: “o direito a saúde é direito de todos e dever do Estado
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 10:54

Caso Damião: Justiça condena envolvidos a pagar R$ 150 mil de indenização

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Casa
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 11:42

Questões de Direito Processual Penal para Concurso Público para Provimento de Cargos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – 2018

Questões de Direito Processual Penal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00

Pedido de providências. Conselho tutelar. Recém-nascido. Direito à saúde. Dever do estado. Internação em unidade de tratamento intensivo. Preliminares. Denunciação da lide.

Ilegitimidade passiva - Impossibilidade jurídica - Carência de interesse de agir - Rejeição
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2024 - 12:47

STF proíbe Cremesp de requisitar prontuário de pacientes que fizeram aborto legal

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2020 - 13:06

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 10:28

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 16:12

Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 10:00

Pena de demissão determinada por lei não pode ser considerada desproporcional

Estado quer restabelecer demissão de auditor fiscal do Tesouro estadual que preencheu incorretamente seis documentos de arrecadação
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:40

Decisão inédita da Justiça garante próteses a amputado por tubarão

Estudante vai implantar próteses biônicas de R$ 654 mil reais nas mãos custeadas pelo estado de PE

Exibindo resultado de 3941 até 3960 de um total de 125323

Apesar de considerar que, constitucionalmente, a saúde é um direito social, um dever do Estado e

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é

, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do

Estado a oferecer, de forma gratuita, próteses aos pacientes do SUS residentes no município de Jaraguá

O atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20% sobre o total do débito em execução. Essa

prevenir infrações penais (objetivos fixados pelo Art. 59 do CP), assim como na função de reeducar o

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para

fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados

lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram

O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de

, salienta-se ainda que a Carta de 1988, disse: “o direito a saúde é direito de todos e dever do Estado

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Casa

Questões de Direito Processual Penal.

Ilegitimidade passiva - Impossibilidade jurídica - Carência de interesse de agir - Rejeição

Determinação do ministro Alexandre de Moraes se estende a todos os hospitais do estado de São Paulo

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Estado quer restabelecer demissão de auditor fiscal do Tesouro estadual que preencheu incorretamente seis documentos de arrecadação

Estudante vai implantar próteses biônicas de R$ 654 mil reais nas mãos custeadas pelo estado de PE

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