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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 13:50
Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em habeas corpus
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, determinou que o TJGO analise um pedido de habeas
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 18:38
Acusado de furto e detido por engano, artesão será indenizado pelo Estado
O artesão trabalhava em sua barraca de artesanato em Balneário Gaivota, no sul do Estado, quando
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 21:00
Liminar garante colocação de stent em 72 horas na rede pública
Liminar determina que o Estado providencie a implantação percutânea de stent biliar bem como o
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 18:07
Governo do RJ recorre ao STF contra decisão que manda contratar professores em Rio das Ostras (RJ)
prazo de um mês, o estado recorreu para que seja isenta do pagamento da multa diária.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:34
Desembargador determina que Estado forneça medicamento para paciente com câncer no fígado
determinando que o Estado forneça medicamento ao aposentado W.T.O, que sofre de câncer no fígado.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:30
Mantida indenização a vítima de abuso em hospital
cumprir o dever de vigilância que lhe é atribuído para o fim de preservar a segurança das unidades que administra.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:02
STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento
O estado solicita a suspensão da decisão com o argumento de que a medida ofende a ordem e a
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 09:27
Cabe ao MP estadual investigar desvio de verbas do INSS pelo SESCOOP
O ministro Eros Grau, STF, declarou o Ministério Público do estado de São Paulo competente para
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Concurso público. Servidor público impedido de tomar posse por ato da administração reconhecido como ilegal por sentença transitada em julgado.
O termo a quo do prazo prescricional para o ajuizamento de Ação de Indenização contra ato do Estado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 11:23
TJ-SP alivia prisão de acusada de matar dona de casa
A decisão foi tomada na quinta-feira. Hoje, o promotor de Justiça de Taubaté, Antonio Carlos Ozório
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:32
OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio
probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 10:24
Em sessão na Câmara, Horn diz que a advocacia é a fronteira entre a democracia e o autoritarismo
independente e comprometida com o Estado Democrático de Direito.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 16:45
TJ começa a pagar nesta quarta-feira precatórios atrasados do estado
Medida vai beneficiar milhares de pessoas e empresas que ganharam ações judiciais contra o estado e
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:45
Estado deve fornecer UTI móvel a acidentado
Estado deve transferir o paciente por meio de UTI aérea a uma unidade hospitalar equipada com
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Estado é condenado a pagar licença especial a ex-policial militar
O estado do MS foi condenado a pagar a S.M. o valor correspondente ao período de 5 meses e 12 dias
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça determina interdição parcial de Penitenciária de Montenegro
O Estado se comprometeu a realizar as obras necessárias, mas o prazo de conclusão se encerrou em
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 18:40
Turma Recursal mantém indenização a mulher que caiu em desnível de calçada
O Estado deverá indenizar materialmente em R$ 3 mil reais a mulher que caiu de um desnível
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:30
Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral
Conforme os autos, o Estado do Paraná e o Paranaprevidência foram condenados a pagar proventos de
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 15:05
Negada indenização a mulher de homem morto por policial
Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação não cabe ao estado a
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:38
Justiça do Trabalho dá prazo de dez dias para Governo do RN pagar salários do MEIOS
Caso o repasse não seja efetuado, a justiça determinará o bloqueio de mais de R$ 2,8 milhões da
