Empresas de telefonia poderão continuar utilizando provedores para o serviço de acesso à internet

2007.01.00.012755-9/GO), os quais discutiam a mesma matéria objeto do presente recurso, e, ambos, oriundos de ações civis públicas.

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).

Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores

Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei

O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie

do Trabalho e em Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Emprego de arma (faca) e concurso de agentes

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF