Cantor Belo perde liberdade condicional

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

PF prende dois ex-deputados e assessores

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

II Semana Jurídica da FDDJ

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Falência. Ação revocatória. Alienação de bem realizada no termo legal da falência. Ineficácia que depende de prova.

A alienação de bem pertencente à falida, realizada dentro do termo legal, mas antes da decretação da quebra, não se subsume ao art. 52, inciso VII, da antiga Lei de Falências, mas, eventualmente, ao art. 53, dependendo a ineficácia do negócio, em relação à massa, de prova da ocorrência de fraude a credores.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de drogas.

Condenação mantida.

Ação Civil Pública. Taxa de Iluminação Pública.

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Dois últimos PMs são condenados por morte de juíza

Todos os policiais militares julgados foram condenados

Proposta concede efeito suspensivo a recursos contra cassação de mandato

Projeto propõe que fique a critério do órgão julgador a decisão que cassará ou não mandato do investigado

Projeto de lei propõe castração química de pedófilos em SP

Outros países já adotariam a prática, considerada reversível