Ação de nunciação de obra nova com pedido demolitório.

Propositura pelo condomínio contra condômino.

Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova

Admite-se ação de nunciação de obra nova demolitória movida pelo condomínio contra condômino que

Vizinho terá de indenizar prejuízos causados com paralisação de obra

Vizinho que entrou na Justiça para paralisar e demolir construção em terreno ao lado do seu deverá indenizar o dono da obra

Nunciação de obra nova com pedido demolitório.

Alteraçâo do aspecto arquitetônico. Autorização da totalidade dos condôminos.

Nunciação de obra nova e reconvenção indenizatória.

Ação indenizatória.

Ação de nunciação de obra nova

Modelo de Petição

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

Nunciação de obra nova e indenização.

1. Em tese não cabe o embargo quando concluída a obra, como tal considerando-se aquela que carece de acabamentos.

Ação de nunciação de obra nova

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Embargo liminar de obra em ação de nunciação de obra nova. Preliminar de inadmissibilidade.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Indenização. Danos morais.

Sentença mantida. Recursos improvidos, com observação.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c/c pedido demolitório.

Edificação concluída anteriormente ao ajuizamento da ação. Construção de mureta a qual, supostamente, causou inflitrações e alagamentos na residência lindeira.

Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro

O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim

Processual civil, administrativo, ambiental e urbanístico. Ação de nunciação de obra nova.

Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.

Ação de nunciação de obra nova - Muro alto - Obstrução do sol - Prejuízo na utilização da piscina

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

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Caução para levantamento de Embargos em Ação de Nunciação de Obra Nova

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Apelação cível. Nunciação de obra nova. Reconvenção. Pleito de dano material.

Ação de nunciação de obra nova cumulada com indenização por danos morais e materiais.