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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:22

Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial

O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:00

Quarta Turma do STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

No caso julgado, o colegiado analisou duas questões controversas: qual o prazo para que o
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:56

Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal

penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:05

Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:24

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:57

Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

No caso julgado, uma cidadã do Rio de Janeiro ajuizou ação de consignação de pagamento, para
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:09

Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos

, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:45

5ª Turma Cível julga conflito de competência

cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Conselhos regionais de classe. Anuidades. Natureza tributária. Lei nº 6.994/82. Limite.

do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:53

Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor

partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência da omissão e ambiguidade no acórdão.

nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 13:20

Salário de professores não pode ser reduzido

pleiteada a fim de reconhecer a ilegalidade e decretar a nulidade de ato que reduziu o percentual de
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 12:05

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

Costa, no sentido de reconhecer a nulidade e manter a condenação somente quanto aos depósitos do FGTS.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31

SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória

Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:08

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:54

Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia

Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:39

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:05

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a
Array Publicado em 2016-01-15T14:45:32+00:00

A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

superada em razão da nova orientação firmada pelo Plenário do STF no RE 631111 GO, julgado em setembro

Exibindo resultado de 1741 até 1760 de um total de 24649

O relator do recurso propôs a assunção de competência para que o caso seja julgado na Segunda Seção

No caso julgado, o colegiado analisou duas questões controversas: qual o prazo para que o

penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de

No caso julgado, uma cidadã do Rio de Janeiro ajuizou ação de consignação de pagamento, para

, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e

cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado

do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15

nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

pleiteada a fim de reconhecer a ilegalidade e decretar a nulidade de ato que reduziu o percentual de

Costa, no sentido de reconhecer a nulidade e manter a condenação somente quanto aos depósitos do FGTS.

Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão

Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado

, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.

ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a

superada em razão da nova orientação firmada pelo Plenário do STF no RE 631111 GO, julgado em setembro

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