Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Contribuição assistencial. Empregados não associados. Inexigibilidade.

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, §5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Contradita acolhida. Testemunha casada com o reclamante.

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Recurso de agravo. Remoção de preso sem prévia oitiva do Ministério Público. Nulidade configurada. Recurso provido.

Remoção de preso sem prévia oitiva do Ministério Público.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

Embargos. Nulidade do acórdão proferido pela turma. Negativa de prestação jurisdicional.

HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR-814.964/2001.2, em que são Recorrentes LUCIMAR RIBEIRO LINS E OUTROS e Recorridos MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO E COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.

Civil e Processual. Acórdão Estadual. Nulidade não Configurada. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil

Assalto em caixa eletrônico ocorrido dentro da agência bancária. Morte da vítima.