Recurso de agravo. Remoção de preso sem prévia oitiva do Ministério Público. Nulidade configurada. Recurso provido.

Remoção de preso sem prévia oitiva do Ministério Público.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. RECURSO DE AGRAVO Nº 400263-5, DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: MAHMOUD AHMAD OMAIRI (PRESO) RELATOR: JUIZ CONV. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO PROCESSO PENAL. RECURSO DE AGRAVO - REMOÇÃO DE PRESO SEM PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO. 1. "A falta de manifestação do Promotor de Justiça na fase executória ...

Palavras-chave: Remoção de preso