Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Cumprimento pela cef das formalidades legais exigíveis pelo Decreto-lei 70/66.

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

Um portador do vírus HIV assegurou a reintegração ao emprego na Panasonic do Brasil Ltda, na unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Nilson Naves nega liminar a Rocha Mattos

Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.

Tese em torno da falta de intimação superada. Legitimidade ativa AD causam do agente fiduciário configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.

Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.