Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE

O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.

Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal

O ex-deputado federal J.C.S. foi impedido de cumprir novo mandado federal

O fim do efeito suspensivo da apelação?

Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

STJ edita duas novas súmulas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375. O texto

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição

Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a

A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos

pela Universidade Regional de Blumenau-FURB. Advogada em Brusque, SC. Texto elaborado em data de 05/12/2006.

Substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal é apresentado e pode ser votado em julho

Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão

A Evolução do Modelo de Apelação no Sistema Judiciário Brasileiro

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Uma Breve Abordagem do Direito Previdenciário: Questões Processuais

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Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Entendendo a síndrome do bebê esquecido

O texto que traz maior esclarecimento sobre essa síndrome, racionalizando e buscando as causas. Não

A situação da mulher entre progressos e desafios

. Apesar de muitos direitos conquistados, os desafios ainda continuam. O texto aborda as diferentes

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

aumentaram a carga tributária ao optaram por um sistema novo - sem, contudo, criar escrituração

Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício Oliveira

Eunício, texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.

Projeto de regulamentação do trabalho doméstico ainda depende de definições do governo

Intenção da comissão mista era votar o texto na próxima quinta-feira (25), mas o texto que será apresentado ainda depende de acordo

O direito de habitação que a viúva recebeu passa para seu novo namorado caso eles venham a se casar?

O Direito de Habitação é personalíssimo e não se transfere ao novo cônjuge da viúva.

Real digital (Drex): o Impacto das Moedas Digitais Fiduciárias nas Stablecoins

A criação de novo Real digital mostra que as stablecoins podem enfrentar desafios daqui pra frente.

Empresas com dívidas de contribuições previdenciárias e sociais em ações trabalhistas devem se adequar para declarar débitos à Receita

Prazo para emissão das declarações começará em julho próximo, conforme novo prazo definido em Instrução Normativa.