Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Justiça determina nova recaptura de presos em Contagem

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Aluno do ensino básico terá identidade eletrônica

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Marta promete congelar passagem de ônibus em 2005 se ganhar eleição

A prefeita licenciada de São Paulo, Marta Suplicy (PT), prometeu hoje que nem uma alta futura do petróleo acarretará reajuste da tarifa de ônibus, atualmente de R$ 1,70, na cidade caso ela seja reeleita.

Viúva de Jango protocola pedido de indenização na Comissão de Anistia

Fórum buscará soluções a partir de experiências de outros países

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio

O significado de Sete de Setembro

Uma data de significado cívico deve ser tratada com respeito e civilidade. Não foi o ocorrido[1], recentemente, em nossa pobre república. Infelizmente, a ocasião serviu apenas de mais um palanque para as pretensões eleitoreiras[2].

O Direito à Moradia como Garantia Constitucional com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana

O trabalho objetiva desenvolver o estudo do direito à moradia como uma garantia constitucional com enfoque na dignidade da pessoa humana, consequentemente os direitos que abrangem questões sociais são essenciais para o desenvolvimento da sociedade e na contraprestação do Estado, neste sentido a pesquisa prima em demonstrar a relação com o principio da dignidade humana indispensável para a formação do mínimo existencial de uma vida digna. A efetividade desta garantia encontra atrelada a competência estatal voltada na estruturação de políticas públicas, diminuição das desigualdades e um real espaço geográfico democrático com participação do social e de entes governamentais.