Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade.

Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Fausto e Abdala comparecem à posse de Vidigal no STJ

Sobre tempos excepcionais, valores intrínsecos, presunção de inocência, frustrações freudianas e, finalmente, a cereja do bolo: viva os fascistas!

Considerações do colunista Rômulo de Andrade Moreira.

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

As mudanças seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais Brasil afora. Entre as inovações estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A primeira razão é a de que o Código Civil é o diploma legal da maior relevância, por regular as relações jurídicas das pessoas ...

Terceira Turma decide que DPVAT não terá que pagar indenização por morte duas vezes

Após o óbito de um homem, o seguro foi pago aos pais, tendo havido a apresentação de todos os documentos exigidos. Apesar de a documentação do falecido dizer que ele não tinha herdeiros, havia um filho, que posteriormente ingressou com ação para receber a indenização do seguro.

Meu "namorido" me enrola há mais de cinco anos... Afinal de contas, quais são os meus direitos?

Um namoro não confere os mesmos direitos garantidos da União Estável. A questão será sempre comprovar do que se trata exatamente: é namoro ou união estável?

Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais

Doleiro Bruno Farina tem prisão decretada por falta de pagamento de pensão alimentícia

Farina, um dos denunciados da operação "Câmbio, Desligo", desdobramento da "Lava Jato", deve mais de R$ 6 milhões de reais em alimentos.

Ilhéus e Itabuna recebem força-tarefa da DPU e DPE/BA para atender vítimas das enchentes

Ação conjunta busca facilitar o acesso da população do Sul da Bahia a benefícios e assistência social.

Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

A Decisão foi unânime.

O filho inválido que casa perde a pensão por morte?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Advogada explica em quais situações mulheres vítimas de violência podem pedir pensão após o divórcio

Advogada Marielle Brito detalha que casos em que a mulher foi impedida de trabalhar ou estudar pelo marido devem ser comprovados para exigir reparação.

Joalheria é condenada a indenizar consumidor por falha na entrega de alianças

Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a juíza fixou em R$ 3 mil o valor do dano moral.

Sentença estrangeira contestada. Pedido de homologação

Dissolução conjugal e autoridade parental de filha menor

Lavanderia é condenada a indenizar cliente por danificar vestido de noiva

A condenação prevê o pagamento de danos materiais, correspondente ao valor da peça, bem como indenização por danos morais em R$8 mil

Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos

Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916

Advogados demonstram que permanência irregular de estrangeiro no país gera multa e deportação

Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a permanência de estrangeiros em situação irregular no país fere a legislação brasileira, sendo aplicável a situações como esta a penalidade de deportação e multa administrativa