Leis aprovadas por 'mensaleiros' não podem ser revogadas

Para juristas, a presença dos chamados "deputados mensaleiros" não pode ser vista como um vício de motivação

Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas

Foi mantida, assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que considerou não haver problemas na contratação.

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública

trabalho para absorção dos rodoviários pelas novas empresas

Concurso público. Edital. Alteração posterior. Ilegalidade.

Administração Pública que, após o esgotamento das fases inicialmente estabelecidas, com aprovação nas provas, implica criação de novas exigências.

A nova aposentadoria dos policiais

sua redação original, contudo, surgiram novas polêmicas que ainda serão objeto de discussão judicial

Trabalho intermediado por aplicativos

aplicativos, abordando a complexidade das novas formas de trabalho e seus impactos no setor jurídico e econômico

Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

parlamentares, com novas regras para a apresentação e indicação

Novas regras favorecem beneficiários de plano de saúde

A Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023, que trata da inadimplência em contratos de plano privado de assistência à saúde, entrará em vigor em 1º de setembro de 2024 para os contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e cancela a Súmula Normativa nº 28/15.

Novas regras aduaneiras acompanham alta do e-commerce

Veja os novos prazos para prestar informações sobre cargas.