Donas-de-casa também poderão se aposentar

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Plenário aprova MP contra desmatamento

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

TST inicia com sessão do Pleno ano judiciário de 2005

Médicos de SP ameaçam estender boicote a oito empresas de saúde

Em assembléia realizada na noite desta quinta-feira, os médicos de São Paulo decidiram excluir a seguradora SulAmérica do boicote --iniciado em 30 de julho-- a empresas de saúde e ameaçaram incluir na lista outras oito empresas de medicina de grupo.

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional

Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

Hélder B. Paulo de Oliveira, Advogado.

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.

Novo refis aprovado no congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013

Reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Consumidores que encontraram vidro em comida têm direito à indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O Ponto Empresarial nos Contratos de Locação

Toda esta importância e investimento merece uma proteção do direito, de modo a que eles não vejam seus gastos se perderem frente a eventos decorrentes do término do aluguel

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

Alegação do consumidor.

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.

Prorrogação do prazo de construção.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.