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Reformulando a Emancipação: Impactos e Desafios da Lei 13.811/2019

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Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça

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Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

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Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor

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Para a OAB, Lei que determina critérios para separar população carcerária é de difícil execução

Publicada em 7 de outubro no Diário Oficial, a Lei 13.167 de 2015 alterou o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84)

Da insegurança jurídica dada pela Lei 14.454/22

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Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

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LEI Nº 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017

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Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

Confederação questiona mudanças na lei de lavagem de dinheiro

A CNPL classificou como "esdrúxula" a obrigação dos profissionais liberais de prestarem informações sobre atividades rotineiras ao Coaf

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Rurícola.

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Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca

A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

A Lei de Recuperação de Empresas - Algumas considerações.

Antonio de Jesus Trovão - formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo). Contato: Antonio.trovã[email protected]

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