Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 09:44

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:47

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.881, de 31/08/06

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Março de 2006 - 12:19

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 18:49

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 13:36

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:04

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

lei penal. Permanência dos motivos da prisão cautelar anteriormente decretada. Precedentes do STJ.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:10

Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.

afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 11:54

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.171 de 6 de Agosto de 2004.

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.560, de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2022 - 09:46

Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo de empregadora após o expediente

Os pedidos formulados na ação foram julgados improcedentes.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:36

Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação

Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 16:37

Assédio sexual no ambiente de trabalho é pandemia silenciosa

Ter Compliance eficiente e se preparar para o gerenciamento de crises pode ser diferencial para empresa lidar com denúncia dessa gravidade.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 17:08

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:45

OAB não será atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe, diz Guedes

Assessores do ministro ligaram para Felipe Santa Cruz e comunicaram que a Ordem não será atingida.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 15:10

Empresa é condenada por gerar falsa expectativa de contratação em trabalhador

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que participou de um treinamento, teve a carteira de trabalho retida, mas não foi contratado
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:50

Corte de cana: câmara determina perícia para apuração de insalubridade por exposição ao sol

TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso de uma cortadora de cana que alegou ter havido cerceamento de prova em julgamento anterior por falta de perícia
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:21

Mantida Condenação a Empresa de ?Contact Center? que tentou forçar empregada a se demitir

Foram reconhecidas várias irregularidades cometidas pela empresa como falta de pagamento de horas extras por labor aos domingos, intervalo intrajornada e danos morais, por ter sofrido assédio moral, revelando a clara intenção de forçar a trabalhadora a pedir demissão

Exibindo resultado de 12401 até 12420 de um total de 66547

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção

suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de

, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais

modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

lei penal. Permanência dos motivos da prisão cautelar anteriormente decretada. Precedentes do STJ.

afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.

assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de

Os pedidos formulados na ação foram julgados improcedentes.

Novas regras podem afetar sobretudo empresas americanas que operam no Brasil.

Ter Compliance eficiente e se preparar para o gerenciamento de crises pode ser diferencial para empresa lidar com denúncia dessa gravidade.

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.

Assessores do ministro ligaram para Felipe Santa Cruz e comunicaram que a Ordem não será atingida.

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que participou de um treinamento, teve a carteira de trabalho retida, mas não foi contratado

TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso de uma cortadora de cana que alegou ter havido cerceamento de prova em julgamento anterior por falta de perícia

Foram reconhecidas várias irregularidades cometidas pela empresa como falta de pagamento de horas extras por labor aos domingos, intervalo intrajornada e danos morais, por ter sofrido assédio moral, revelando a clara intenção de forçar a trabalhadora a pedir demissão

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