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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:06

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:57

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 18:48

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 19:27

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:40

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 17:25

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 17:33

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 09:50

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 17:20

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:04

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 18:25

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 15:14

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:30

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:12

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:20

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Exibindo resultado de 7401 até 7420 de um total de 66104

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.

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Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

HC. Falência. Art. 35 do Decreto-lei 7.661/45. Prisão administrativa. Revogada. Constituição Federal.

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

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