Nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias é admitida

STJ decidiu que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e da tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008

Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão

A comprovação de ter constituído nova família não é motivo para redução da pensão alimentícia, pois

Direito privado não especificado. Subscrição de ações CRT / Brasil Telecom/Celular CRT Participações. Contrato de participação financeira.

Estatuto da Juventude será sancionado

O estatuto faz com que direitos já previstos em lei como educação, trabalho, saúde e cultura

STJ e a Lei de Falências

Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

Financeira condenada a indenizar cliente

A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente

Consumidor. Instituição financeira. Agência bancária.

Demora no atendimento. Dano moral configurado. Reparação.

Instituição financeira deve pagar diferenças

Nas ações de cobrança sobre as diferenças aplicadas na caderneta de poupança, a prescrição é vintenária (20 anos) e não quinquenária (cinco anos).

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.

EC 10/96. Lei 9249/95.

Indenização. Lançamentos indevidos em conta-corrente. Ação de "hacker".

Culpa do correntista não demonstrada. Responsabilidade da instituição financeira. Dever de segurança.

Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor

Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas.

Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

Uma Nova Dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito

O escopo do presente é analisar o Estado Socioambiental de Direito.

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Tecnologia na agricultura: falta de estrutura e resistência à modernidade bloqueiam avanço no campo

Em debate promovido pela Agrishow Labs, a adoção das ferramentas para incentivar a cultura à inovação no País foi consenso entre os especialistas

Biopirataria na Amazônia Legal - Atualidade

Globalização e Cultura pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Pós-graduado em Direito