Uma Nova Dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito

O escopo do presente é analisar o Estado Socioambiental de Direito.

CONSIDERÇÕES INICIAIS O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, além de resguardar as gerações futuras, a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todas as pessoas e obrigação do Estado. Diante disso, visto que a atual constituição tem o ?apelido? de cidadão, é necessário resolver as ações cabíveis dos governantes em relação a condutas conflitantes com os objetivos enfatizados nos artigos anteriores. Assim, com o desenvolvimento do Estado de ...

Palavras-chave: Nova Dimensão Estado Socioambiental de Direito Análise CF