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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 17:05
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 17:13
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 19:16
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 18:03
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 15:05
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 18:11
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 16:50
Sem má-fé, venda de produto defeituoso pela Internet não gera dano moral
Ainda que reincidente, a entrega de material defeituoso por loja virtual não implica em dano moral, a menos que comprovada má-fé na venda.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 18:26
Quebra de sigilo bancário só pode ocorrer por motivo absolutamente relevante
A quebra do sigilo implica intromissão na privacidade do cidadão e somente se justifica mediante
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 15:44
Prisão cautelar só pode ocorrer frente à imperiosa necessidade
A prisão de suspeito de cometer infração criminal antes do tempo certo é medida excepcional e
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 17:17
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 16:43
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 17:13
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 19:07
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:13
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 16:32
Dirigir embriagado configura perigo à segurança pública
decidiu a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ao negar, por unanimidade, provimento a recurso de
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 17:18
Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 18:17
Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral
O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 18:59
Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato
rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.