CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta.

Execução fiscal. Agravo de instrumento. BACENJUD. Diligência infrutífera.

Repetição. Ausência de fato novo. Impossibilidade.

Banco deve suspender negativação indevida de cidadã

Autora afirmou que não é cliente da instituição financeira, observando que pode estar sendo vítima de fraudadores

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Justiça do Trabalho promove mutirão de execuções

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações

As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”

o executado ao adimplemento da obrigação, impondo ao devedor certas restrições de direitos. O

Ação de indenização. Insurgência do autor.

Sentença parcialmente procedente.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Liquidação de Sentença por Arbitramento.

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito

Transação na Execução. Sobrestamento do Feito.

Indenização. 19 cheques sem fundos. Registro no órgão restritivo de crédito. Ausência de comunicação.

Desnecessário o pagamento do preparo, eis que a apelante está litigando amparada pelos benefícios da assistência judiciária (f. 23).

TST confirma penhora sobre bem do casal

Intimação por carta interrompe prazo de prescrição

A dívida refere-se à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estava prescrita por ordem judicial.

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.

que não necessariamente com isso se tenha afetado concretamente a reputação ou o bom nome da pessoa.

Anulada sentença de acusado que teve documentos usados por terceiro

extraviados e uma terceira pessoa passou a usá-los, apresentando-se com o seu nome. J.C.P.A. só