Governo publica portaria com direitos para presos gays e travestis

Pelas normas, presos LGBT poderão ficar em espaços separados

Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Quantum. Juros de mora. Sucumbência.

Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa

Albano Franco: prazo atual é extenso e incompatível com relações comerciais modernas.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa.

Estado do Rio é condenado por confundir vítima com autor do crime

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por confundir vítima com autor de crime.

Programa do CNJ viabiliza videoconferência com presos em Goiás

Iniciativa para reconhecimento de paternidade é inédita no estado

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Quarta Turma do STJ nega pedido de anulação da marca Ryder registrada no Brasil

A empresa americana de locação e arrendamento de caminhões Ryder System, Inc. alegava que a empresa brasileira registrou a marca com má-fé para se aproveitar de marca notoriamente conhecida.

Marcas de Alto Renome versus Pequenos Empresários

Por Adriana Shlic.

Homem deve ser indenizado por cobrança de IPVA de carro registrado mediante fraude

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.

Banco indeniza vítima de estelionato

Um servidor público vítima de golpe de um estelionatário irá receber R$ 5 mil de indenização por danos morais do Banco Santander S/A.

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

4ª Vara Cível de Santos autoriza retificação de certidão de nascimento para constar “gênero não especificado”

Pessoa se identifica como não binária.

Treinamento em processo eletrônico para Advogados

Últimas vagas para maio; Curso é gratuito

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Terceiro em processo consegue reverter penhora de ônibus

O certificado de propriedade de veículo, emitido pelo Departamento Estadual de Transito (Detran), é prova de domínio do bem pelo proprietário e surte efeitos perante terceiros.

Como registrar meu infoproduto digital?

Entenda como proteger seu infoproduto de plágio, pirataria e cópias. Proteja-se da concorrência desleal.

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Dilma sanciona lei que permite separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior

Autoridades consulares passam a ter permissão para celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros, não havendo filhos menores ou incapazes do casal

Petição para Levantamento de Caução pelo Autor

Levantamento de Caução pelo Autor.

Pedido de Cancelamento de Averbações

Requerimento para cancelamento de averbações.