Empresa não prova débito e paga indenização

danos morais, por ter incluído indevidamente um então cliente nos cadastros de restrição ao crédito

Empresas devem ser cautelosas ao suspender fornecimento de serviços básicos

exemplo de água e energia, para evitar que sejam cobradas judicialmente dessa atitude pelo cliente.

Fatura indevida e bloqueio de linha telefônica gera indenização

Um cliente da empresa TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A, será indenizado em R$ 4.000,00 por danos

Justiça condena supermercado a pagar indenização por agressão a consumidor

pagar indenização de R$ 30 mil ao cliente R.C.A.R. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (08/04).

Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso

O Banco de Brasília (BRB) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5.332,33 a um cliente que

Justiça de Pelotas decide que plano de saúde de idoso não pode ser reajustado em razão de idade

não haver motivos para que os planos de saúde tenham seus valores aumentados em razão da idade do cliente.

Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone

reais, por danos morais, um cliente que efetivou o pagamento da fatura por telefone, antes do vencimento.

Empresa é condenada por cobrança indevida de "disk paquera"

Uma empresa de telefonia em Natal foi condenada a pagar 6 mil reais a um cliente pela cobrança

Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem

um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo.

C&A é condenada por não desmagnetizar mercadoria

falha na prestação do serviço de uma funcionária que não desmagnetizou produto adquirido por uma cliente no estabelecimento.

Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

Constrangimento em shopping gera indenização

garçom. Em meio à discussão, o segurança da loja foi chamado, algemou o cliente e o conduziu até a gerência do shopping.

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Filha não terá que pagar dívida contraída por mãe idosa

Uma cliente do banco do Brasil que possuía conta conjunta com sua mãe, conseguiu na justiça

Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.

Clínica de radiologia é condenada

A cliente, na ocasião da realização do exame, informou aos técnicos da clínica, que não poderia

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.

Dano moral configurado, tendo em vista que houve indevida interrupção no fornecimento de energia elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.

Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida.

Ação de indenização por dano moral. Fiador em um contrato particular de confissão de dívida com garantia de fiança. Inclusão de nome do SERASA e SPC. Falta de comunicação por escrito do devedor.