Falta de comunicação gera indenização por parte do SPC

que não foi comunicado acerca da inclusão do seu nome no SPC.

Petição inicial. Ação de obrigação de fazer c. c indenização por danos morais. Pretensão de obrigar o Banco-réu a cumprir ordem judicial concedida em ação anterior entre eles disputada.

exclusão do nome da autora de órgãos de proteção ao crédito e condenou o Banco-réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de desconsideração da pessoa jurídica negado.

, quando não encontrados bens penhoráveis em nome dela. O patrimônio da própria empresa responde pelas dívidas tributarias - Art 135, III, do CTN.

Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.

judicial da multa como forma de suspender a inscrição do nome da agravante em certidão de dívida ativa

Apenas contestar judicialmente a dívida não exclui positivação

inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito.

Prestação de serviço defeituoso obriga Net TV a indenizar consumidora

, além de danos materiais, em virtude da prestação de serviço defeituoso que causou a negativação do nome da cliente.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de indenização. Contrato de telefonia. Danos morais. Competência.

., que inscreveu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão de dívida que ela desconhece.

Banco deve pagar à senhora indenização superior a R$ 20 mil

incluir o nome de M.S.F. nos órgãos de proteção ao crédito.

Google condenado por danos morais

, que uma comunidade virtual fora criada com o seu nome no site de relacionamentos Orkut, com o intuito de lhe humilhar.

Cobrança indevida em relação de consumo gera indenização

um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção ao Crédito.

Consultor de informática contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício

pessoa jurídica em seu nome, teve reconhecido o vínculo empregatício com a empresa à qual prestava serviços.

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Prática adotada denota, no mínimo, desorganização administrativa com relação às vendas de imóveis que realiza

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

LEI Nº 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos

5 dicas de sites para advocacia

que deseja se destacar no mercado, seja para atrair novos clientes, divulgar o seu nome ou do seu

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.

Repetitivo discute prazo para ação de indenização por construção de usina no Rio Manso

inclusão do nome do suposto lesado no acordo entabulado perante a Justiça Federal.