Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Telegrama enviado para endereço incorreto garante posse a candidato que passou em concurso

Desembargadora do Conselho Especial do TJDFT determinou que o Distrito Federal dê posse a um candidato aprovado no Concurso de Gestor do DF, Analista de Administração Pública, organizado pelo Cespe/UnB, que foi informado da nomeação por meio de telegrama enviado a endereço incorreto.

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.

STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 95966) para Alexandre Nardoni e Ana Carolina Trota Jatobá.

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

Decisão garante medicamento para psicose grave

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Cliente de uma empresa de telefonia usa CPF de terceiro em Minas

O juiz da 32ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Tiago Pinto, determinou que uma empresa de telefonia indenize uma jovem em R$ 4 mil por danos morais.