Juízes e técnicos de quatro Tribunais Regionais do Trabalho apresentaram nesta terça-feira (12) ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, e aos presidentes dos TRTs, reunidos em Brasília, detalhes dos quatro principais sistemas de informática que compõem o Projeto de Gestão Integrada de Informatização da Justiça do Trabalho: Cálculo Rápido, Processamento Eletrônico de Cartas Precatórias, Cadastro Nacional de Débitos Trabalhistas e Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (E-Doc).

O sistema de Cálculo Rápido, elaborado pelo TRT da 10ª Região (DF e Tocantins), permitirá que seja especificado na sentença judicial o valor líquido que o trabalhador tem a receber. Comprovadamente o uso do sistema gera reflexos sobre o ânimo das partes para fechar acordos já na audiência inicial. O Processamento Eletrônica de Cartas Precatórias foi desenvolvido pelo TRT de Goiás (18ª Região) e será o primeiro passo na substituição de autos físicos por virtuais na Justiça do Trabalho.

O terceiro projeto é o Cadastro Nacional de Débitos Trabalhistas que permitirá a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Com a CNDT será corrigida uma distorção pois apesar de o crédito trabalhista ser privilegiado, a certidão não é exigida das empresas como pré-requisito para participar de licitações públicas ou para receber benefícios ou incentivos fiscais. O E-Doc foi apresentado por técnicos do TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região) e amplia o conceito de peticionamento eletrônico. Petições serão enviadas on-line para a central de informática do TST, que as repassará para os TRTs após certificar hora, data e número do protocolo.