Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Justiça de SP faz mutirão para julgar processos contra o INSS

Maior parte dos casos está relacionada a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Objetivo da iniciativa é julgar 1,5 mil processos em apenas quatro dias.

Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Empresa condenada a pagar pensão

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.