TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas