MPE deve ser intimado em todas as fases e instâncias processuais da Justiça Eleitoral

Intervenção em processo de apuração de duplicidade de filiação partidária

Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

O Julgamento de Mersault sob a Ótica da Filosofia do Direito

meio da narrativa camusiana. Para que se tenha a necessidade de se estudar Arte, Literatura e

A prisão da esposa do 'Faraó dos Bitcoins' e o impacto no ressarcimento das vítimas

Por Jorge Calazans

A Didática da guerra

bélico, será maior a necessidade de alocar devidamente os recursos humanos e materiais para se galgar

Revenge Porn: Consequências Extremas

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Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

positivada. Além disso, há de se falar na necessidade do reconhecimento da mulher como sujeito de

Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

necessidade de agilizar o trâmite dos processos judiciais, mais especificamente dos embargos de

Turma reconhece vínculo de emprego entre assistente social e APAE

Turma decidiu acolher o recurso da trabalhadora por entender estarem presentes os requisitos do vínculo empregatício, principalmente a subordinação

A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

direito, que é uma ciência social com constante necessidade de interpretação, para sua efetiva

Produção de provas é necessária para confirmar defeito

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Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça

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Paciente ganha ação que determina exame de endoscopia

O autor ingressou com a ação, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Rio Grande do Norte, pleiteando provimento jurisdicional que lhe assegure a realização de exame de Endoscopia por Cápsula Endoscópica, tendo em vista sua imprescindibilidade no diagnóstico de suas constantes enfermidades.

TJ confirma pagamento para cirurgia de aneurisma abdominal

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Existe gestão médica sem segurança e segurança jurídica?

Atividades relacionadas à saúde exigem cuidados redobrados do ponto de vista jurídico.

Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público

A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente ou por terceiros, transporte público adequado e seguro, até que seja realizada licitação para se contratar empresa que opere o serviço de transporte coletivo, sob pena de multa, além da proibição do uso de veículos de transporte escolar no serviço regular de transporte público

Resilição Unilateral. Plano de Sáude

Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva

Apelação cível. Seguros. Plano de saúde.

Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.